As autuações relacionadas à Lei Seca costumam envolver termos, laudos e registros do procedimento adotado pelo agente de trânsito.
Pontos analisados
Regularidade do procedimento, documentação do equipamento utilizado, preenchimento dos termos e requisitos formais da autuação.
Consequências além da multa
O caso pode envolver processo de suspensão do direito de dirigir, com prazos próprios de defesa e recurso.
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