A resposta depende da fase do processo e da existência de decisão com efeito imediato comunicada ao condutor.
O que verificar
O teor da notificação recebida indica se há determinação de entrega da CNH e a partir de quando a penalidade produz efeitos.
Por que isso importa
Dirigir durante período de suspensão pode agravar a situação administrativa do condutor, incluindo hipóteses de cassação.
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